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Alinhamento do Brasil às melhores práticas de ética na gestão.
Publicada em 25/08/2013


Prezados Clientes e amigos Temos presenciado um forte movimento em nosso país para o alinhamento das instituições, sejam elas governamentais ou não, às melhores práticas internacionais de ética na gestão, de combate ao terrorismo, corrupção e a lavagem de dinheiro. No final de 2012 foi promulgada a Lei 12.683 a qual trouxe um avanço muito grande para o tratamento do tema lavagem de dinheiro, e agora no inicio de agosto houve um reforço significativo com a provação da lei 12.846 que responsabiliza as pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O Banco Central por sua vez emitiu três novas circulares 3583, 3584 e 3542 com o objetivo de consolidar as regras e procedimentos para a prevenção e combate a lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. As instituições financeiras agora, também devem alinhar as políticas e procedimentos e os controles internos implantados no Brasil, também para as suas subsidiarias no exterior. Outro ponto importante é a ampliação de exemplos de opções e possíveis situações de lavagem de dinheiro que de 43 foi para 106, divididos em 14 categorias. Estas leis chegam para validar acordos internacionais firmados pelo Brasil em 2000, introduzindo mecanismos preventivos de práticas fora dos padrões da ética e da boa prática de gestão, criando assim, melhores condições para punir as organizações com multas significantes e em caso extremo com a prisão dos executivos. Tudo isto cria um novo contexto para a condução dos negócios, da estruturação das operações e das responsabilidades dos gestores quanto à certificação de processos de controles internos efetivos. Também requer um esforço e um cuidado maior dispensado na implantação e comunicação da atividade e processo de “compliance”, de forma a minimizar os riscos de não conformidade neste novo e complexo ambiente. Controles internos e “compliance” deixam de ser pautados por decisões técnicas e passam a ser baseado em decisões estratégicas. Estas novas demandas requer do profissional de compliance e controles internos, novas habilidades, competência e capacidade para o desenvolvimento de suas atividades profissionais. Sejam Felizes! CrossOver Consulting & Auditing